Entenda como funciona as Micro e Pequenas Empresas (MPEs)

Publicada em 19 de abril de 2024

As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ocupam um lugar de destaque no cenário econômico brasileiro, sendo responsáveis por 54% dos empregos gerados no país e pela geração de grande parte da renda. Sua importância se traduz em diversos aspectos, desde a descentralização da economia até o fomento à concorrência e ao desenvolvimento local.

O que são MPEs?

Para serem consideradas MPEs, as empresas precisam se enquadrar em limites específicos de receita bruta anual e número de funcionários:

Microempresa (ME):
- Receita bruta anual de até R$ 360 mil.
- No máximo 9 funcionários no comércio e serviços ou 19 na indústria e construção.
Empresa de Pequeno Porte (EPP):
- Receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
- De 10 a 49 funcionários no comércio e serviços ou de 20 a 99 na indústria e construção.

A Importância das MPEs para o Brasil

As MPEs compõem um segmento vital para a economia brasileira, impactando positivamente o país em diversos aspectos:

Geração de Empregos e Renda:
- As MPEs são responsáveis por 54% dos empregos formais no Brasil, contribuindo para a redução do desemprego e para o aumento da renda das famílias.
Descentralização da Economia:
- Ao contrário de grandes empresas que se concentram em centros urbanos, as MPEs estão presentes em todo o país, levando desenvolvimento e oportunidades para diversas regiões.
Concorrência e Livre Mercado:
- A presença de um grande número de MPEs em diferentes setores promove a concorrência, beneficiando os consumidores com preços mais baixos e maior variedade de produtos e serviços.
Diversidade e Adaptabilidade:
- As MPEs atuam em diversos setores da economia, desde comércio e serviços até indústria e agronegócio, demonstrando grande capacidade de se adaptar às mudanças do mercado e às necessidades dos consumidores.
Inovação e Tecnologia:
- Cada vez mais, as MPEs investem em inovação e tecnologia para se tornarem mais competitivas, impulsionando o desenvolvimento tecnológico do país.
Inclusão Social:
- As MPEs proporcionam oportunidades de trabalho e renda para diversos grupos sociais, como mulheres, jovens e pessoas com deficiência.

Regimes Tributários Específicos para MPEs

Visando facilitar a vida das MPEs e incentivar seu crescimento, o governo brasileiro oferece regimes tributários específicos, como:

Simples Nacional:
- Regime tributário unificado e simplificado que oferece diversas vantagens, como menor carga tributária, maior facilidade na apuração e pagamento de impostos e menos burocracia.
Outros Benefícios:
- As MPEs também podem ter acesso a outros benefícios, como:
  - Redução de impostos e taxas.
  - Linhas de crédito com taxas mais baixas.
  - Programas de capacitação e treinamento.
  - Acesso a serviços de consultoria e assessoria.

Apoio às MPEs

Diversas instituições oferecem apoio às MPEs, auxiliando-as em seu desenvolvimento e crescimento, como:

Sebrae:
- Principal instituição de apoio às MPEs no Brasil, oferecendo diversos serviços gratuitos, como:
  - Orientação empresarial.
  - Cursos e treinamentos.
  - Consultoria especializada.
Outras instituições:
- Governos federal, estadual e municipal também oferecem programas de apoio às MPEs, como linhas de crédito, incentivos fiscais e infraestrutura para negócios.

Desafios das MPEs

Apesar de sua importância, as MPEs também enfrentam alguns desafios para se manterem competitivas e crescerem no mercado, como:

Acesso a Crédito:
- Dificuldade em obter crédito com taxas competitivas, o que limita investimentos e o crescimento das empresas.
Burocracia:
- Alto nível de burocracia e exigências regulatórias podem dificultar o dia a dia das MPEs.
Falta de Mão de Obra Qualificada:
- Dificuldade em encontrar mão de obra qualificada para atender às suas necessidades, especialmente em áreas específicas.
Concorrência desleal:
- Concorrência desleal com grandes empresas, que muitas vezes possuem maior poder de barganha com fornecedores e podem praticar preços predatórios.

Ao apoiarmos e fortalecermos as MPEs, estamos investindo no desenvolvimento econômico e social do país. Por meio de políticas públicas de incentivo, acesso a crédito facilitado, simplificação burocrática e programas de capacitação, é possível criar um ambiente favorável para o crescimento e a consolidação das MPEs como protagonistas do futuro do Brasil.

Fonte: Jornal do Dia